O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pelo governo federal nesta terça-feira (14) e estabelece diretrizes para a política educacional brasileira até 2036.
A Lei nº 15.388/2026 institui o planejamento decenal da educação com foco em ampliação do acesso, permanência escolar, qualidade do ensino e redução das desigualdades. O texto é resultado do Projeto de Lei 2614/24, de origem do Poder Executivo, aprovado pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial.
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De acordo com o Ministério da Educação, o novo PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que deverão ser implementados de forma articulada entre União, estados e municípios.
Entre os principais pontos, o plano prevê a elevação gradual dos investimentos públicos em educação, com meta de alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do decênio.
O texto também reforça políticas de equidade, permanência escolar e valorização dos profissionais da educação, além de prever ações específicas para reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso ao ensino.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), vice-presidente da comissão especial que analisou o projeto, destacou que o novo plano amplia o foco da política educacional. Segundo ele, além do acesso, o PNE prioriza permanência, conclusão dos estudos e equidade no sistema de ensino.
O parlamentar também ressaltou a importância de políticas voltadas a grupos historicamente vulneráveis, como educação do campo, quilombola, indígena e de periferias urbanas.
Outro ponto destacado é a valorização das carreiras da educação e o fortalecimento do investimento público, além da integração com o Sistema Nacional de Educação, que organiza a cooperação entre os entes federativos.
A expectativa do governo é que o novo PNE oriente políticas públicas e investimentos ao longo da próxima década, servindo como referência para planos estaduais e municipais de educação.
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