Moradores podem enviar fotos e localização; multas podem chegar a R$ 10 mil
Com poucos cliques no celular, moradores de Campo Grande agora podem denunciar terrenos baldios sujos — e acompanhar a resposta da prefeitura, que promete prazo de até 15 dias para solução após a notificação. A ferramenta foi lançada nesta segunda-feira (13) pela Prefeitura de Campo Grande e está disponível no aplicativo +CG. Pelo sistema, o cidadão pode enviar fotos e a localização do terreno, iniciando automaticamente o processo de fiscalização.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), a denúncia é analisada e, após a notificação do proprietário, começa a contagem do prazo de 15 dias para regularização.
O +CG está disponível para download gratuito na App Store e na Play Store.
Como funciona
Após o envio da denúncia, a equipe técnica faz a verificação e abre processo administrativo. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo, o proprietário pode ser multado.
As penalidades variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade. Além da falta de limpeza, a fiscalização também pode identificar outras irregularidades a partir das imagens enviadas, como:
ausência de muro em terrenos com pavimentação;
problemas na calçada;
descarte irregular de lixo.
Fiscalização ampliada
De acordo com a prefeitura, cerca de 350 agentes devem atuar com o apoio da ferramenta, que também será abastecida pelas denúncias da população. A expectativa é aumentar a eficiência da fiscalização e melhorar o planejamento das ações.
A gestão municipal aposta na tecnologia para identificar áreas com maior reincidência e direcionar melhor os recursos públicos.
Saúde e impacto urbano
Além da questão estética, a medida também está ligada à saúde pública. Terrenos sujos podem se tornar criadouros de mosquitos transmissores de doenças como dengue e chikungunya.
Outro ponto destacado é o custo para o município. Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 5 milhões por mês com limpeza de áreas públicas, valor que pode ser reduzido com maior participação dos proprietários.
Participação da população
A proposta é transformar o aplicativo em um canal direto entre moradores e poder público, facilitando denúncias que antes eram consideradas burocráticas.
Para registrar uma ocorrência, o usuário deve se cadastrar no aplicativo, acessar a aba de serviços e selecionar a opção de denúncia de terreno baldio. Em seguida, basta informar o endereço, marcar a localização no mapa e anexar fotos.
Além desse serviço, o aplicativo também permite solicitar tapa-buracos, denunciar árvores com risco de queda e pedir manutenção de vias, ampliando a comunicação com a prefeitura.
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