Governo zera imposto de importação para produção de canetas contra diabetes e obesidade

O governo federal decidiu zerar temporariamente o imposto de importação sobre componentes usados na fabricação das chamadas “canetas emagrecedoras”, utilizadas no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. A medida tem validade de 365 dias e estabelece um limite de até 30 milhões de unidades importadas.

A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que reduziu a alíquota de importação de 14,4% para 0%. O objetivo é evitar a falta desses medicamentos no mercado brasileiro e viabilizar o início da produção nacional em maior escala.

A medida atende parcialmente a um pedido da farmacêutica EMS e faz parte de um pacote mais amplo do governo que zerou o imposto de importação de quase mil produtos considerados estratégicos.

Entre os itens incluídos estão medicamentos voltados ao tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas, produtos da indústria têxtil e itens de nutrição hospitalar.

Segundo análise técnica do governo, o volume inicialmente solicitado pela EMS superava a necessidade real do mercado. O pedido não correspondia ao consumo informado pela própria empresa nem ao histórico recente de utilização. Um exemplo citado foi a cota anterior, que teve apenas 43% de uso em quase cinco meses.

Diante disso, o comitê optou por liberar a importação de forma parcial, com limite de 30 milhões de unidades. Mesmo com a restrição, o impacto financeiro da medida ultrapassa US$ 1 milhão, valor considerado pelo governo como referência para ações emergenciais em casos de risco de desabastecimento.

Os componentes importados são utilizados na fabricação de canetas aplicadoras de medicamentos à base de substâncias como semaglutida e liraglutida, amplamente usadas no controle glicêmico e na redução de peso.

Atualmente, a China é o principal fornecedor desses insumos ao Brasil, respondendo por 35,6% das importações em 2025.

Em nota técnica, o Gecex destacou que os dispositivos são essenciais para garantir a dosagem correta dos medicamentos, reforçando a importância da medida para a saúde pública.

A EMS afirma ter investido R$ 1,2 bilhão para viabilizar a produção nacional da semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy.

A patente do princípio ativo, que pertencia à farmacêutica Novo Nordisk, chegou ao fim após cerca de duas décadas, abrindo espaço para novos fabricantes.

O investimento inclui a ampliação da fábrica da empresa em Hortolândia (SP), com capacidade prevista de até 20 milhões de canetas por ano. No entanto, a produção em larga escala ainda depende da importação dos componentes.

As novas versões do medicamento ainda aguardam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O processo é considerado rigoroso devido à complexidade dos produtos.

O pedido da EMS está entre os mais avançados, mas ainda exige esclarecimentos técnicos relacionados à segurança. A empresa tem até 120 dias para responder antes da decisão final.

Atualmente, existem 17 solicitações semelhantes em análise na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado. A expectativa do setor é que ao menos uma versão seja liberada até junho.

Mesmo com a ampliação da oferta, especialistas avaliam que a redução de preços não deve ocorrer de forma imediata, já que os novos produtos devem ser similares, e não genéricos tradicionais, o que costuma limitar descontos ao consumidor.