O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. O prazo, que se encerrou em 20 de março, agora se estende até 20 de junho de 2026, conforme Portaria Conjunta nº 12 do Ministério da Previdência Social e INSS publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
A medida atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigou cobranças ilegais nos benefícios previdenciários. A comissão, instalada em agosto de 2025, encerra suas atividades nesta sexta-feira, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório recomendando o indiciamento de 228 pessoas envolvidas nas fraudes.
Como contestar os descontos
O procedimento de contestação permite ao beneficiário receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem entrar na Justiça. Para isso, o segurado deve verificar sua situação nos canais oficiais do INSS ou em uma das 5 mil agências dos Correios no país.
As solicitações podem ser feitas:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Pela Central de Atendimento 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h; ligações de telefone fixo gratuitas)
- Presencialmente em agências dos Correios
Após a contestação, a entidade associativa que fez o desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não responda ou apresente documentação irregular, o sistema libera a adesão ao acordo para que o valor seja devolvido ao beneficiário. Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento.
Valores devolvidos e beneficiários
Segundo balanço do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram descontos, sendo que 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 beneficiários ainda podem entrar na negociação.
Segurança contra golpes
O INSS reforça cuidados para evitar fraudes:
- Não clicar em links recebidos por SMS ou WhatsApp solicitando dados ou senhas
- Não pagar taxas para contestação ou bloqueio de descontos
- Não usar intermediários que prometam agilizar o processo mediante pagamento
Todas as comunicações oficiais ocorrem apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.
O esquema de descontos indevidos foi investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, que levou ao afastamento de parte da cúpula do INSS em 2025.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Mídia MS no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
