Comissão aponta gasto de R$ 7,2 bilhões com ‘penduricalhos’ acima do teto no Ministério Público

Um levantamento técnico revelou que os chamados “penduricalhos” já custam pelo menos R$ 7,2 bilhões acima do teto constitucional apenas no Ministério Público brasileiro. O dado integra relatório de comissão ligada ao Supremo Tribunal Federal e expõe o impacto direto dos supersalários nas contas públicas.

Segundo o estudo, apenas 12,3% dos membros do Ministério Público recebem dentro do limite previsto na Constituição. Na prática, a grande maioria ultrapassa o teto por meio de verbas adicionais classificadas como indenizatórias, mecanismo que permite inflar os rendimentos sem violar formalmente o salário-base.

Esses valores extras incluem benefícios e gratificações que elevam significativamente a remuneração final, criando distorções salariais e dificultando o controle efetivo dos gastos públicos.

Impacto bilionário nas contas públicas

A comissão identificou que o impacto financeiro é expressivo e contínuo:

• R$ 7,2 bilhões acima do teto apenas no Ministério Público
• Apenas 12,3% dentro do limite constitucional
• Cada 1% acima do teto representa cerca de R$ 72 milhões extras

O relatório também aponta que práticas semelhantes ocorrem no Judiciário. A média salarial bruta de magistrados no país chegou a cerca de R$ 95,9 mil mensais, muito acima do teto constitucional.

Pressão por mudanças

As conclusões ganham força após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a revisão de pagamentos sem base legal clara e reforçaram a necessidade de maior controle sobre verbas indenizatórias.

O relatório aponta um problema estrutural: a utilização recorrente dessas verbas como forma de complementação salarial, sem incorporação formal. Isso faz com que os valores fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo a transparência e ampliando o impacto fiscal.

Diante desse cenário, a comissão recomenda revisão das regras e possível reclassificação dessas verbas, indicando que pagamentos contínuos não deveriam ser tratados como indenizações.

A discussão deve avançar no Supremo Tribunal Federal, que poderá estabelecer critérios mais rígidos para conter os supersalários e reforçar o cumprimento do teto constitucional.