Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher

O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em situação de violência doméstica. A medida fortalece a proteção às vítimas e amplia os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.

Pelo texto, a utilização do monitoramento eletrônico passa a ser regra em casos considerados de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relatada pela senadora Leila Barros, a proposta estabelece que a tornozeleira funcione integrada a um sistema de alerta. Caso o agressor descumpra a distância mínima determinada pela Justiça, o dispositivo envia aviso automático tanto para a vítima quanto para as forças de segurança, permitindo resposta rápida.

Além disso, a vítima receberá um equipamento portátil de monitoramento, capaz de indicar a aproximação indevida do agressor em tempo real. A iniciativa busca evitar situações de surpresa e reduzir o risco de novos episódios de violência.

Medida passa a ser prioridade
A nova legislação determina que o uso da tornozeleira seja prioritário, especialmente em casos de reincidência ou descumprimento de medidas protetivas já impostas. Caso o juiz decida pela retirada do equipamento, deverá justificar formalmente a decisão.

Atualmente, a legislação já prevê o monitoramento eletrônico, mas sua aplicação é facultativa. Com a mudança, a medida ganha caráter mais rigoroso e passa a integrar de forma efetiva o conjunto de ações emergenciais.

Outro avanço importante é a possibilidade de aplicação da medida por delegados de polícia em cidades onde não há juiz disponível. Nesses casos, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira e deverá comunicar a decisão ao Judiciário em até 24 horas.

Punições mais severas
O texto aprovado também endurece as penalidades para quem descumprir as regras. Caso o agressor viole a área de restrição ou tente remover o equipamento sem autorização judicial, a pena poderá ser aumentada de um terço até metade do tempo de reclusão.

Atualmente, a punição para esse tipo de crime varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Mais recursos e prevenção
O projeto prevê ainda o aumento do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher, passando de 5% para 6%. Os recursos deverão ser utilizados prioritariamente na compra de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção para as vítimas.

Também estão previstas campanhas educativas com foco na orientação sobre medidas protetivas, atuação policial, prevenção à revitimização e uso da tecnologia no enfrentamento à violência.

Cenário preocupante
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que a violência doméstica segue em níveis alarmantes no país. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio, crescimento em relação aos anos anteriores.

Levantamentos indicam ainda que parte significativa dos crimes ocorre em cidades de pequeno porte, onde há menor estrutura de atendimento especializado. Em muitos casos, vítimas já possuíam medidas protetivas ativas, o que evidencia a necessidade de mecanismos mais eficazes de monitoramento.

Como denunciar
Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190 ou registrar ocorrência em delegacias especializadas.

A nova medida é vista como um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher, ao combinar tecnologia, resposta rápida e maior rigor na aplicação da lei.