Receita define cronograma de restituições do IRPF com 1º lote em 29/05

A Receita Federal divulgou o cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2025. O calendário prevê quatro lotes, com o primeiro crédito agendado para 29 de maio. Os demais pagamentos ocorrerão em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Receita, terão prioridade no recebimento os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix. O órgão realizará uma coletiva nesta segunda-feira (16), às 10h, para detalhar novas regras do IRPF 2026, com participação do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

Estão obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que, no ano-calendário de 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;

• Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;

• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

• Realizaram operações em bolsas de valores ou de mercadorias acima de R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos tributáveis;

• Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00 ou pretendem compensar prejuízos;

• Possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro;

• Passaram a residir no Brasil durante o ano;

• Optaram pela isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais reinvestidos;

• Declararam bens de entidades controladas no exterior;

• Eram titulares de trust ou contratos semelhantes no exterior;

• Obtiveram rendimentos de capital investido no exterior ou pretendem compensar perdas;

• Receberam lucros ou dividendos de entidades no exterior.

O cronograma anual segue a ordem de prioridade estabelecida por lei, garantindo celeridade no pagamento aos contribuintes que cumprem as exigências e optam pelo Pix como meio de recebimento.